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Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — ESAF 2016

Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Código
qq169833
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil
A respeito da disciplina da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
  1. Aperde-se a nacionalidade brasileira originária com o casamento com estrangeiro e domicílio no exterior.
  2. Bexistem cargos privativos de brasileiros natos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  3. Cperde-se a nacionalidade brasileira derivada com o decurso de prazo sem domicílio no Brasil.
  4. Da lei pode estabelecer distinção justificada entre os brasileiros natos e naturalizados.
  5. Eo Brasil não segue o critério da filiação para concessão de nacionalidade originária.
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GabaritoB — existem cargos privativos de brasileiros natos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

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