Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — ESAF 2016
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- qq169839
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
Considerando o regramento dos tratados internacionais na Convenção de Viena, assinale a opção correta.
- AReserva é um ato bilateral ou multilateral pelo qual se expressa a objeção em relação a certo dispositivo de um tratado internacional.
- BDenúncia é a expressão de objeção de um Estado a certo dispositivo de um tratado internacional.
- CDenúncia é a expressão de consentimento de um Estado a um tratado internacional.
- DReserva é a declaração unilateral do Estado para excluir ou modificar o efeito jurídico, em relação a esse mesmo Estado, de certas disposições de um tratado internacional.
- EDenúncia é um dos tipos de vício do consentimento estatal capaz de gerar a anulação da expressão de sua vontade.