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Questão de Direito Civil — Parte Geral — ESAF 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq169857
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil
A respeito do negócio jurídico, ante o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
  1. Aconsidera-se Encargo a cláusula que deriva exclusivamente da vontade das partes, subordinando o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
  2. Bpermite-se a prática de ato destinado à conservação de um direito, nos casos de condição resolutiva, ao titular do direito eventual.
  3. Ca renúncia aos negócios jurídicos benéficos interpreta-se ampliativamente, visto que benevolentes.
  4. Dapresenta-se como defeito do negócio jurídico o falso motivo, o qual vicia a declaração de vontade, sendo ou não razão determinante.
  5. Eo dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos, lucros cessantes e emergentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permite-se a prática de ato destinado à conservação de um direito, nos casos de condição resolutiva, ao titular do direito eventual.

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