Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — ESAF 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq169866
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.
- ANão está sujeita a nova arguição e aprovação pelo Senado Federal a recondução, ou reconduções, do Procurador-Geral da República.
- BA escolha do Advogado-Geral da União é de livre nomeação do Presidente da República, o qual deve ser integrante do quadro da Advocacia-Geral da União e ter seu nome submetido à aprovação do Senado Federal.
- CA unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.
- DCabe à Procuradoria-Geral da República a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
- ESomente mediante prévia autorização por maioria absoluta do Senado Federal é que pode ocorrer a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.