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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — ESAF 2016

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq169867
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil
Em relação à competência e à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:
  1. Aé composto por dois membros do Ministério Público estadual, escolhidos pelo Procurador-Geral da República.
  2. Bé o órgão competente para processar e julgar as ações penais propostas em face de seus conselheiros.
  3. Cnão é legitimado a propor ação direta de constitucionalidade.
  4. Dé composto por um advogado indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados.
  5. Eé o órgão competente para processar e julgar as ações em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não é legitimado a propor ação direta de constitucionalidade.

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