Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — ESAF 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq169869
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
- Aante a força normativa da Constituição, entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
- Bao se exigir a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma que se evite o sacrifício total de uns em relação aos outros, observa-se o princípio da harmonização.
- Cpelo princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira que sejam evitadas contradições entre suas normas.
- Dos preceitos constitucionais devem ser interpretados explicitamente, pois, apesar da existência de princípios implícitos, o verdadeiro significado da norma é extraído da interpretação explícita.
- Ecom base no princípio do efeito integrador, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.