Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica — ESAF 2016
Legislação FederalLei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica
- Código
- qq169872
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
O requerente da autorização deverá obter junto à ANAC a homologação para a abertura ao tráfego no prazo de
- Atrinta e seis meses, contado da data de apresentação do requerimento, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.
- Btrinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, sem prorrogação.
- Cdoze meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo doze meses.
- Ddoze meses, contado da data de apresentação do requerimento, sem prorrogação.
- Etrinta e seis meses, contado da data de publicação do termo de autorização no Diário Oficial da União, prorrogável por no máximo trinta e seis meses.