Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica — ESAF 2016
Legislação FederalLei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica
- Código
- qq169891
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à estrutura básica da ANAC, assinale a opção incorreta.
- AA representação judicial da ANAC, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida pela Procuradoria.
- BO Ouvidor será nomeado pelo Senado Federal para mandato de dois anos.
- CCabe ao Ouvidor receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões, respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC.
- DA Corregedoria fiscalizará a legalidade e a efetividade das atividades funcionais dos servidores e das unidades da ANAC, sugerindo as medidas corretivas necessárias, conforme disposto em regulamento.
- EO Ouvidor deverá produzir, semestralmente ou quando a Diretoria da ANAC julgar oportuno, relatório circunstanciado de suas atividades.