Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras — ESAF 2016
Legislação FederalLei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras
- Código
- qq169895
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
Considerando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, são atribuições específicas do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, exceto:
- Aformulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.
- Bplanejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.
- Cgestão de informações de mercado de caráter sigiloso.
- Dgerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.
- Esubsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.