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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — ESAF 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq169903
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos - Áreas 1, 2, 3, 4 e 5
Considerando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:
  1. AAs empresas públicas poderão ter privilégios fiscais em relação às empresas do setor privado.
  2. BO aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão para aproveitamento.
  3. CNa condição de agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá a função de planejamento de forma determinante para o setor privado.
  4. DIntegram a propriedade do solo, para efeito de aproveitamento, os recursos minerais.
  5. EO particular que recebe autorização para pesquisa de recursos minerais poderá cedê-la, total ou parcialmente, desde que pelo mesmo prazo que a recebeu.
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GabaritoB — O aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão para aproveitamento.

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