Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — ESAF 2016
Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
- Código
- qq169946
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
A Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), que trata de Contratos de Concessão, aplica-se à infraestrutura construída ou adquirida juntamente a terceiros pelo concessionário para cumprir o contrato de prestação de serviços, bem como à infraestrutura já existente, que o concedente repassa ─ durante o prazo contratual ─ ao concessionário.Nos termos da Interpretação Técnica informada, é correto afirmar que:
- Aa infraestrutura oferecida pelo concedente ao concessionário deve ser registrada transitoriamente no Ativo Imobilizado deste último, até o término do contrato de concessão.
- Bos custos dos empréstimos atribuíveis para a execução do contrato de concessão devem ser abatidos integralmente dos valores futuros a serem repassados ao concedente.
- Cela também trata da forma de contabilização dos contratos de concessão por parte dos concedentes.
- Dos concessionários não devem reconhecer ativos intangíveis.
- Enão especifica como contabilizar a infraestrutura detida e registrada como ativo imobilizado pelo concessionário antes da celebração do contrato de prestação de serviços.