Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — ESAF 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq169992
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de que uma área de lazer pública próxima à sua residência, cujo terreno é igualmente público, foi doada ilegalmente para particular, que construirá no local um prédio, no qual o Governador local será agraciado com dois apartamentos na cobertura.
- AMandado de segurança.
- BAção popular.
- CHabeas data.
- DMandado de injunção.
- EHabeas corpus.