Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica — ESAF 2016
Legislação FederalLei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica
- Código
- qq169995
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Aviação Civil
Considerando a Portaria n. 689/2005, que altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte, aprovadas pela Portaria n. 676/GC5, de 13 de novembro de 2000, assinale a opção correta.
- ANas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de trinta quilos para a primeira classe.
- BNas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de vinte quilos para as demais classes.
- CNas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de dez quilos para as aeronaves de até vinte assentos.
- DÉ assegurado o uso da franquia de bagagem para o transporte de animais vivos.
- ENas linhas domésticas, exceto para a primeira classe, a franquia mínima de bagagem por passageiro é de 23 quilos nas aeronaves acima de 31 assentos.