Questão de Economia — Microeconomia — ESAF 2016
EconomiaMicroeconomia
- Código
- qq170013
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Aviação Civil
São características marcantes das agências reguladoras brasileiras a independência administrativa, a autonomia financeira, a ausência de vinculação hierárquica – subordinação ─ ao ministério supervisor e a estabilidade e mandato fixo dos seus dirigentes. Considerando esta afirmativa, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.I. Essas características são encontradas também em outras autarquias da Administração Pública brasileira.II. A característica que pode configurar-se como distintiva das agências reguladoras é a nomeação dos seus dirigentes pelo Presidente da República, após prévia aprovação pelo Senado Federal, vedada a exoneração ad nutum – imotivada.III. A independência decisória das agências é fruto da independência financeira, estrutural e funcional. Tais características são importantes para a adoção de soluções técnicas, e não políticas, como frequentemente ocorre com os ministérios e os órgãos a eles subordinados.
- ATodos os itens são corretos.
- BSomente o item III é correto.
- CSomente os itens II e III são corretos.
- DTodos os itens são falsos.
- ESomente o item II é correto.