Questão de Economia — Microeconomia — ESAF 2016
EconomiaMicroeconomia
- Código
- qq170014
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Aviação Civil
O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio de 1996, definiu no documento “Construção do Marco Legal dos Entes Reguladores" a adoção de princípios e objetivos a serem seguidos para criação das entidades de regulação e fiscalização dos serviços públicos. Identifique na listagem abaixo princípios definidos pelo CRE e, em seguida, assinale a opção correta.I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.
- ATodos os itens são corretos.
- BSomente os itens II, IV e V são corretos.
- CTodos os itens são falsos.
- DSomente os itens I, III e V são corretos.
- ESomente os itens I, II e III são corretos.