Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — ESAF 2016
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq170036
- Banca
- ESAF
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conhecimentos Gerais
O sistema de freios e contrapesos consagra o princípio do controle no Estado. Em relação ao controle sobre os atos da administração pública existentes na gestão pública contemporânea no Brasil, é incorreto apontar:
- AControle parlamentar, a partir da fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo.
- BControle judiciário, com mecanismos de auditoria operacional via tribunais de contas.
- CControle procedimental clássico, com a averiguação da legalidade dos atos governamentais, realizado interna ou externamente.
- DControle pela lógica dos resultados, com avaliação a partir de metas estabelecidas previamente, realizado interno ou externamente.
- EControle social, a partir de instrumentos de transparência e espaços para participação social que permitam o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.