Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — ESAF 2016
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq170051
- Banca
- ESAF
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conhecimentos Gerais
No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:
- Aa Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
- Bo grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.
- Co levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.
- Do grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.
- Econcluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.