Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESAF 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq170068
Banca
ESAF
Órgão
FUNAI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Conhecimentos Gerais
Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.
  1. AÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.
  2. BÉ livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.
  3. CAos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.
  4. DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  5. EA lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Link permanente: /questoes/qq170068