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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — ESAF 2016

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq170261
Banca
ESAF
Órgão
FUNAI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Indigenista Especializado
Assinale, entre as opções abaixo, em qual definição se encaixa a categoria de “Terra Indígena”.
  1. AUma categoria ou descrição sociológica para definir um território indígena demarcado pelo Estado brasileiro.
  2. BUma categoria jurídica, definida pelo Artigo 231 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988.
  3. CUma categoria jurídica, definida pelo Artigo 17 da Lei nº. 6.001, de 10 de dezembro de 1973.
  4. DUma categoria jurídica definida pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de 19 de março de 2009.
  5. EUma categoria de análise antropológica incorporada na legislação indigenista pelo Estado brasileiro, em 06 de julho de 1979.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Uma categoria jurídica, definida pelo Artigo 17 da Lei nº. 6.001, de 10 de dezembro de 1973.

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