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Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — ESAF 2016

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq170273
Banca
ESAF
Órgão
FUNAI
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Indigenista Especializado
A demarcação de uma terra indígena é determinada
  1. Apelo fato de serem terras utilizadas para suas atividade produtivas, e para os interesses de empresas que pretendem desenvolver economicamente as terras para o benefício dos índios.
  2. Bpelas 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, em 2009, que servem como uma orientação geral.
  3. Cpela tese do “marco temporal”, apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, que sustenta que os indígenas só teriam direito às terras efetivamente ocupadas em 5 de outubro de 1988, na data da promulgação da Constituição.
  4. Dpelo fato de serem terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
  5. Epor uma negociação entre o Estado representado pela Fundação Nacional do Índio, as empresas que pretendem desenvolver projetos de desenvolvimento nas terras dos índios pagando indenizações e royalties aos indígenas e a anuência das comunidades indígenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pelo fato de serem terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

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