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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — EXATUS 2016

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qq170409
Banca
EXATUS
Órgão
Ceron - RO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Direito
Com relação às disposições estabelecidas pela Lei nº 9.279/96 referentes às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis, é correto afirmar:
  1. ASão patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie.
  2. BÉ patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
  3. CPode ser considerada invenção ou modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
  4. DA invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.
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GabaritoB — É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

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