Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — EXATUS 2016
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq170411
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Ceron - RO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Com relação a inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que:
- ANão pode ser deferida em favor do Ministério Público, por não ser considerado hipossuficiente.
- BPode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e o fumus boni juris do caso.
- CÉ regra geral nas ações envolvendo consumidor.
- DÉ admissível quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação, segundo as regras ordinárias de experiência.