Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EXATUS 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq170416
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Ceron - RO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Assinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais:
- ANinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- BAs práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
- CNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- DSão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.