Questão de Eletricidade — Instrumentos e Medições elétricas — EXATUS 2016
EletricidadeInstrumentos e Medições elétricas
- Código
- qq170480
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Ceron - RO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Suporte Administrativo
Quando houver recusa injustificada de pessoa física ou jurídica, que recebe a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, em celebrar os contratos e aditivos pertinentes, a distribuidora deverá efetuar a suspensão do fornecimento ou, no caso de impossibilidade, adotar as medidas judiciais cabíveis. Para que o fornecimento seja suspenso, a distribuidora deverá notificar o interessado, de forma escrita, específica e com entrega comprovada, sobre a necessidade de celebração dos contratos e aditivos pertinentes, por pelo menos 2 (duas) vezes, informando que a recusa pode implicar em sanções. O prazo máximo previsto na legislação para que o interessado regularize a situação será de:
- A15 (quinze) dias.
- B30 (trinta) dias.
- C60 (sessenta) dias.
- D90 (noventa) dias.