Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FACET Concursos 2016
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq170810
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Marcação - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004 - assinala que a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - como política social pública, a assistência social inicia um novo percurso, que segue em direção:
- Aà efetivação exclusiva dos direitos das minorias sociais, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;
- Bà efetivação dos direitos de cidadania, à focalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;
- Cà efetivação das garantias trabalhistas, à universalização dos meios de produção e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;
- Dà seletividade, à descentralização político-administrativa e ao deslocamento da responsabilidade do Estado para as Organizações Não Governamentais;
- Eà efetivação dos direitos de cidadania, à universalização do acesso e ao reconhecimento da responsabilidade do Estado;