Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — FACET Concursos 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq170832
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Marcação - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Jurídico
Identifique dentre as sentenças abaixo aquela que se coaduna com as normas do CPC/73
- AUma medida cautelar requerida nos autos não poderá ser substituída por outro tipo de garantia ou medida sem a anuência do autor da ação
- BMesmo quando indeferida a medida liminar cautelar em sede preparatória, a parte deverá ingressar com a ação principal no prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão que indeferiu a tutela emergencial.
- CHavendo prestação de caução idônea pela parte postulante, o juiz concederá o arresto sem necessidade de justificação prévia
- DNão havendo menores ou incapazes não é obrigatória a intervenção do Ministério Público nas ações de usucapião de terras particulares
- EUma ação foi julgada procedente em primeiro grau. Em grau de recurso apelatório a sentença foi mantida, em decisão não unânime, com um voto divergente entre os Desembargadores. Nesse contexto, o recurso cabível para a modificação do julgado são os Embargos de Infringentes