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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FACET Concursos 2016

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq170866
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Marcação - PB
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Sobre a isenção assinale o item correto:
  1. AA isenção não precisa de tratamento legal para se concedida.
  2. BA isenção pode ser constituída, implementada e aplicada unicamente por meio de instrução normativa.
  3. CA isenção nunca pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
  4. DA isenção sempre é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
  5. ESalvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
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GabaritoE — Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, assim como aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

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