Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FACET Concursos 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq170873
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Marcação - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre o ISS assinale o item correto:
- ACabe ao decreto regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
- BCabe à lei ordinária regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
- CCabe à lei medida provisória regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
- DCabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
- ECabe ao decreto legislativo regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.