Questão de Direito Processual Penal — Princípios fundamentais do direito processual penal — FACET Concursos 2016
Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penal
- Código
- qq170935
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Marcação - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o princípio de vedação de autoincriminação, passemos a analisar as seguintes assertivas:I. O direito ao silêncio se aplica a testemunha, ante a indagação de autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser compelido pela autoridade a fornecer padrões vocais para a realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.IV. O STF já pacificou entendimento de que é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado, utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo, dada a reprovabilidade de sua conduta.Assinale:
- ASe apenas as afirmativas I e II estiverem correta.
- BSe apenas as afirmativas II e III estiverem correta.
- CSe apenas as afirmativas I e IV estiverem correta.
- DSe apenas as afirmativas I, II e IV estiverem correta.
- ESe apenas a afirmativa I estiver correta.