Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FACET Concursos 2016
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq170947
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Marcação - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:
- Aque dois terços dos condôminos deliberem, autorizando as mudanças na convenção .
- Bexclusivamente da deliberação do síndico, em qualquer caso.
- Cdecisão da administradora do condomínio, se forem obras úteis
- Dprévia autorização da assembleia, se as obras forem urgentes.
- Edeliberação da maioria dos condôminos, se as obras mudarem a destinação de unidade imobiliária.