Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAEPESUL 2016
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq171238
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Araranguá - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa correta para definir as modalidades de lançamento tributário existentes no ordenamento tributário brasileiro:I. Lançamento de ofício ou lançamento direto é aquele efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, prestem à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.II. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.III. Lançamento por declaração é aquele feito pela autoridade administrativa sem qualquer colaboração do contribuinte, sendo o lançamento por declaração como aquele feito em face da declaração prestada pelo contribuinte ou por terceiro, sem a obrigação do pagamento antecipado.IV. Lançamento de ofício por arbitramento pode ocorrer a partir do momento em que o contribuinte deveria prestar informações para a Administração Pública, mas deixa de fazê-lo, ou mesmo prestando, se essas informações não mereçam fé ou não forem verdadeiras
- AApenas uma afirmativa está correta.
- BApenas três afirmativas estão corretas.
- CApenas duas afirmativas estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- ENenhuma afirmativa está correta.