Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAEPESUL 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq171242
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Araranguá - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos negócios jurídicos, marque a alternativa que está DE ACORDO com o Código Civil Brasileiro:
- AA escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos pessoais sobre bens imóveis com valor acima de 30 (trinta) salários mínimos.
- BSão requisitos de existência do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
- COs negócios jurídicos são formais, a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
- DNo negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
- ENas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.