Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAEPESUL 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq171275
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Araranguá - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Conforme disposto no Código Civil Brasileiro a incapacidade civil se encerra com a ocorrência dos fatos abaixo relacionados, EXCETO:
- AAo completar 21 anos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
- BPelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
- CPelo casamento.
- DPelo exercício de emprego público efetivo.
- EPela colação de grau em curso de ensino superior.