Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — FAEPESUL 2016
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qq171356
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Araranguá - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. É considerada em condições de habitabilidade a edificação:I. Garantir segurança a seus usuários e à população indiretamente a ela afetada.II. Possuir o máximo das instalações previstas em projeto, funcionando a contento.III. For capaz de garantir a seus usuários, os máximos padrões de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme o projeto aprovado.IV. Atender às exigências do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público relativas às medidas de segurança contra incêndio, atestadas por vistoria técnica daquele Órgão.V. Tiver garantida a solução de esgotamento sanitário prevista em projeto aprovado, atestado por documento expedido pelo Departamento de Combate a Endemias.
- AApenas duas afirmativas estão corretas.
- BApenas uma afirmativa está correta.
- CApenas três afirmativas estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- ENenhuma afirmativa está correta.