Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — FAEPESUL 2016
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
- Código
- qq171357
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Araranguá - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, no que se refere as isenções de licença:
- AA obra de construção de muros divisórios com até 1,20 mts (um metro e vinte centímetros) de altura, contado em seu maior desnível, em quaisquer de suas faces não necessita de licença por força de isenção legal.
- BSão isentas de licença as obras de limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exijam a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.
- CO conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral são isentos de licença para construção.
- DEstão isentas de licença as construções de abrigos definitivos para operários ou depósitos de materiais, salvo se for no decurso de obras indefinidas.
- ESão isentas de licença para construir as reformas que não determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, não contrariando os índices estabelecidos pela legislação referente ao Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, e que não afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.