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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAEPESUL 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq171368
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Araranguá - SC
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Constituição Federal:
  1. ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  2. BHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.
  3. CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; não havendo no Brasil, penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.
  4. DTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros natos e naturalizados, e também aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  5. EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, inclusive presídios, hospitais, e casas de repouso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; não havendo no Brasil, penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

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