Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAEPESUL 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq171490
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Grão Pará - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Baseado nesta afirmativa leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:I. Mapa da Saúde - descrição geográfica dos serviços de saúde locais.II. Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.III. Normas Operacionais Básicas (NOBs) – sua regulamentação se completou em 1990 com a Lei 8080 e 8142, progrediu rapidamente culminando na implantação do PAB (piso da assistência básica) e implantação do PACs e ESFs.IV. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;V. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;VI. Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.São INCORRETOS os itens apontados na alternativa:
- AIII. IV, V e VI.
- BI, II e IV.
- CII, III, IV e V.
- DI e III.
- EI, II, III, IV e V.