Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAEPESUL 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq171504
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Grão Pará - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Fazendário
Com relação aos tributos, assinale a alternativa em que as assertivas estão corretas:
- AOs tributos decorrem de atividade administrativa discricionária do Estado, no exercício do jus imperii.
- BOs tributos não têm natureza de sanção de ato ilícito.
- COs tributos constituem receita originária do Estado.
- DOs tributos têm missão constitucional exclusiva de obtenção de receita para o ente tributante competente para a sua criação.
- EOs tributos não são decorrentes de atividade legislativa vinculada.