Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FAEPESUL 2016
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq171509
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Grão Pará - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Fazendário
Segundo o Código Tributário Nacional o prazo para a cobrança do crédito tributário é de 5 (cinco) anos, assim como o prazo para constituição definitiva do crédito tributário, o qual deve ser contado da data da ocorrência do fato gerador. Respectivamente, trata-se de prazo:
- AAmbos são prazos decadenciais.
- BAmbos são prazos prescricionais.
- CPrescricional e decadencial.
- DDecadência e Prescricional.
- EDecadência e Peremptório.