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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FAEPESUL 2016

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq171561
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Grão Pará - SC
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
O Controle Social é um instrumento democrático, no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Manifestar o controle social através da participação em reuniões, conselhos de saúde, conferências de saúde, é um direito assegurado por:
  1. ALei Federal nº 8.069, de 13/7/1990.
  2. BLei Federal nº 10.741/03, de 1º/10/2003.
  3. CLei Federal nº 8.142/90, de 28/12/1990.
  4. DConstituição Federal /1988.
  5. ELei Federal nº 8.080/90, de 19/9/1990.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Lei Federal nº 8.142/90, de 28/12/1990.

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