Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lauro Muller (Santa Catarina) — FAEPESUL 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lauro Muller (Santa Catarina)
- Código
- qq171575
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Lauro Muller - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Marque a alternativa que está de acordo com o Plano de Carreira estabelecido na Lei nº 1.145/2001.
- AO quadro de pessoal da Prefeitura de Lauro Muller é composto de efetivos, comissionados e gratificados.
- BAs funções gratificadas, serão regidas pelo critério de antiguidade e merecimento.
- CCabe ao chefe do Poder Executivo designar e dispensar o servidor à Função Gratificada, desde que lhe atribua gratificação legal.
- DA gratificação de função será incorporada ao vencimento sempre que o servidor fizer a opção por remuneração em subsídios.
- EA função gratificada não serve de base de cálculo para qualquer outra vantagem, exceto para gratificação natalina e de férias.