Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAEPESUL 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq171606
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:
- ASuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
- BQuando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional.
- CO Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição.
- DOs relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
- EA renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.