Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAEPESUL 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq171607
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando que um servidor público municipal, titular de cargo efetivo, foi cedido, com ônus, ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e foi nomeado para exercer cargo em comissão de chefia na Vara da Fazenda Pública em uma de suas comarcas, e neste interim alcançou tempo de serviço suficiente para a concessão de aposentadoria. O referido servidor estará sujeito, enquanto perdurar a cessão, ao(s):
- Aregime geral de previdência social.
- Bregime próprio dos servidores públicos do Município e regime geral de previdência social.
- Cregime próprio dos servidores públicos do Município e regime próprio dos servidores públicos do Estado.
- Dregime próprio dos servidores públicos do Estado.
- Eregime próprio dos servidores públicos do Município.