Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2016 — FAFIPA 2016
AtualidadesAtualidades do ano de 2016
- Código
- qq171934
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- APPA - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Portuário - Economista
"O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta-feira (29), a lei que reduz o número de ministérios do governo federal. O texto que formaliza criação, incorporação e extinção de pastas foi publicado, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União. Sancionada com quatro pontos vetados, a LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 tem origem na Medida Provisória 726/2016, que reduziu de 32 para 24 o número de ministérios em maio deste ano.” (Fonte: "Temer sanciona reforma administrativa que reduz número de ministérios", http://www2.planalto.gov.br/, 30/09/2016)Por meio da LEI nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, ficaram extintos alguns ministérios, com EXCEÇÃO:
- AO Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- BA Casa Militar da Presidência da República
- CA Secretaria de Portos da Presidência da República.
- DO Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU.