Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FAFIPA 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq171960
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CAGEPAR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca das proposições a seguir expostas, que versam sobre os direitos sociais constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
- CRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- DIrredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.