Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — FAFIPA 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qq171964
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CAGEPAR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O Código de Processo Civil determina, no artigo 73, que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Nesse sentido, segundo o parágrafo primeiro desse artigo, em qual dos casos abaixo ambos os cônjuges NÃO serão necessariamente citados para a ação.
- AQue verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
- BResultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
- CFundada em dívida contraída por um dos cônjuges.
- DQue tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.