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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAFIPA 2016

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq171965
Banca
FAFIPA
Órgão
CAGEPAR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada na forma da lei, pelo (s):
  1. ASupremo Tribunal Federal.
  2. BSuperior Tribunal de Justiça.
  3. CTribunais de Justiça Estaduais.
  4. DTribunais Regionais Federais.
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GabaritoA — Supremo Tribunal Federal.

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