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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FAFIPA 2016

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq171967
Banca
FAFIPA
Órgão
CAGEPAR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que toca às funções essenciais da Justiça, previstas na Constituição Federal, nos artigos 127 e seguintes, assinale a alternativa que NÃO contém uma função institucional do Ministério Público.
  1. AZelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
  2. BDefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
  3. CPromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  4. DRepresentar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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GabaritoD — Representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

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