Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAFIPA 2016
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq172169
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Cambará - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade.
- AA Mesa do Senado Federal.
- BA Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- CPartido político sem representação no Congresso Nacional.
- DConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.