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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FAFIPA 2016

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq172259
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Superior Tribunal de Justiça está elencado na Constituição Federal. Sobre ele, marque a alternativa CORRETA.
  1. AOs Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  2. BO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, onze Ministros.
  3. COs Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
  4. DCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

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